Procedimento para atualizar os dados do titular do imóvel quando da ocorrência de compra e venda ou qualquer outra forma de transferência de direitos sobre imóveis. A anotação pode ser feita sobre direitos de uso, usufruto, posse ou propriedade.
Qualquer interessado que tenha algum tipo de vinculação ao imóvel objeto da alteração. O pedido precisa ser instruído com algum documento que comprove a ocorrência do fato mesmo que seja uma declaração pessoal de compra, venda ou posse.
2 dias úteis
1- Solicite abertura de processo administrativo
por meio de processo administrativo a ser aberto, online no serviço https://processos.maceio.al.gov.br/ , ou presencialmente por agendamento ou ainda enviado por email para protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br