Estes editais são publicações oficiais que comunicam, amplamente, o contribuinte sobre alguma notificação, lançamento ou ação que venham a impactá-lo de alguma forma. Há uma pasta do google com os diversos editais dos últimos anos e um botão de ação para consulta da presença de um imóvel ou pessoa nos editais recentes.
Em geral, são publicações do Diário Oficial. A leitura é pública e a listagem dos mesmos está no item 'onde é realizado'.
Imediato
Basta clicar nos links providos a seguir.
Armazenados em pasta do google drive em : https://drive.google.com/drive/folders/1TK9AhBj9_q1-U4pURSSpVtnUUDT25d1d
- Portaria 41/2020 - Edital de Compensação de IPTU 2020 referente ao aumento dos descontos para pagamento à vista.
a) Texto da portaria
b) Anexo I (vigente 30% de desconto e pagaram a guia com 10%, terão direito a 20% em 2021)
c) Anexo II (vigente 30% de desconto e pagaram a guia com 20%, terão direito a 10% em 2021)
d) Anexo III (vigente 20% de desconto e pagaram a guia com 10%, terão direito a 10% em 2021)
- Editais de baixa e abertura de ofício no cadastro mercantil municipal
- Edital de alteração de cadastro para contribuintes supostamente falecidos