O cancelamento (ou substituição) da nota fiscal é a forma de corrigir uma nota emitida que esteja com dados incorretos ou sobre a qual não tenha havido prestação de serviço.
O cancelamento da nota fiscal somente pode ser feito por meio de processo administrativo, mas a substituição da nota, com a correção de novos dados (mesmo com a substituição do tomador do serviço) pode ser feita de modo eletrônico até o dia 10 do mês seguinte da emissão da nota original (neste caso com rejeição da nota pelo tomador)*.
Caso seja ultrapassada esta data a substituição precisará ser feita por processo administrativo.
A empresa emissora da nota por meio de seus representantes.
Substituição eletrônica da nota : imediata (a partir da rejeição da nota pelo tomador)
Processos administrativos: média de 30 dias.
Substituição eletrônica da nota fiscal:
1- Para o caso do cliente (tomador do serviço) ser uma pessoa jurídica estabelecida em Maceió: O tomador deve rejeitar a nota fiscal no sistema Gissonline antes que se possa efetuar a substituição.
2- O prestador deve acessar o sistema Ginfes para utilizar o serviço de substituição de nota (que somente permitirá o ato até o dia 10 do mês seguinte)
3- Realizar o preenchimento dos novos dados da nota fiscal, e emissão desta substitutiva que cancela a anterior.
No casos de Processo Administrativo:
1- Solicite a abertura de processo instruído com: o formulário de pedido, dados da empresa, nota a cancelar, motivo do cancelamento e autorização do tomador. O formulário : https://drive.google.com/file/d/1DZRLlGkzMcQXh4c5g6pasa132XCq4Sqb/view?usp=sharing
2- A reposta será enviada por e-mail cadastrado na solicitação.
Substituição eletrônica da nota fiscal :
Pelo Sistema - https://maceio.giss.com.br
Cancelamento de nota fiscal por processo administrativo:
Eletronicamente - https://processos.maceio.al.gov.br/
Presencialmente - Agendamento SEMEC em https://www.online.maceio.al.gov.br/1/agendamento/
Por e-mail - protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br
Formulário para o processo: https://drive.google.com/file/d/1DZRLlGkzMcQXh4c5g6pasa132XCq4Sqb/view?usp=sharing