Licenciamento de Publicidade e Propaganda, autorizando a instalação de
engenhos de publicidade, como: placas, painéis, letreiros, totens, balões, faixas, cartazes,
estandartes, banners e outros. A propaganda e a publicidade, para efeito desta licença, são
aquelas executadas nos logradouros públicos ou em imóveis particulares, desde que
estejam voltadas diretamente para as vias públicas e demais espaços de uso público.
Pessoas Físicas ou Jurídicas
. Tempo variável. Os pedidos são avaliados por ordem cronológica e número de
demandas por regiões administrativas.
. Após ser protocolado, o processo segue para a Coordenação de Análise e
Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora - CALPS, para realização de
vistoria. O fiscal de posturas se dirige até o local solicitado e avalia as condições do
equipamento e metragens, conferindo com projeto e croqui apresentado. A CALPS avalia
a viabilidade do pleito e o processo é encaminhado para a Coordenação Geral de Controle
de Atividades no Espaço Público e de Processos Especiais - CGCAP. Após confirmação
pela CGCAP, o processo segue para a Diretoria de Convívio Social - DCS, que,
confirmando o deferimento ou indeferimento do pleito, encaminha para a CALPS para
realização de cadastro, emissão do boleto para pagamento das taxas e emissão da Licença
Publicidade. Se o processo tiver sido indeferido, o processo é encaminhado para a CALPS
dar ciência ao requerente e o processo é arquivado.
1. Requerimento
2. Vistoria Fiscal
3. Análise de Viabilidade do Pleito
4. Divulgação do Resultado
5. Emissão de taxas e alvarás
Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió-AL;
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 14h;
Telefone: (82) 3312-5270
1. Entregar o Requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação específica.
Requerimento disponível no link: https://cutt.ly/req_8
2. Respostas a perguntas frequentes no link: https://cutt.ly/perguntas_7