Licenciamento de Publicidade

Licenciamento de Publicidade e Propaganda, autorizando a instalação de

engenhos de publicidade, como: placas, painéis, letreiros, totens, balões, faixas, cartazes,

estandartes, banners e outros. A propaganda e a publicidade, para efeito desta licença, são

aquelas executadas nos logradouros públicos ou em imóveis particulares, desde que

estejam voltadas diretamente para as vias públicas e demais espaços de uso público.

Pessoas Físicas ou Jurídicas

. Tempo variável. Os pedidos são avaliados por ordem cronológica e número de

demandas por regiões administrativas.

. Após ser protocolado, o processo segue para a Coordenação de Análise e

Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora - CALPS, para realização de

vistoria. O fiscal de posturas se dirige até o local solicitado e avalia as condições do

equipamento e metragens, conferindo com projeto e croqui apresentado. A CALPS avalia

a viabilidade do pleito e o processo é encaminhado para a Coordenação Geral de Controle

de Atividades no Espaço Público e de Processos Especiais - CGCAP. Após confirmação

pela CGCAP, o processo segue para a Diretoria de Convívio Social - DCS, que,

confirmando o deferimento ou indeferimento do pleito, encaminha para a CALPS para

realização de cadastro, emissão do boleto para pagamento das taxas e emissão da Licença

Publicidade. Se o processo tiver sido indeferido, o processo é encaminhado para a CALPS

dar ciência ao requerente e o processo é arquivado.

1. Requerimento

2. Vistoria Fiscal

3. Análise de Viabilidade do Pleito

4. Divulgação do Resultado

5. Emissão de taxas e alvarás

Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá- Maceió-AL;

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h às 14h;

Telefone: (82) 3312-5270

1. Entregar o Requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação específica.

Requerimento disponível no link: https://cutt.ly/req_8

2. Respostas a perguntas frequentes no link: https://cutt.ly/perguntas_7