Prestadores e tomadores de serviço...
Atenção contribuintes de ISSQN
Por: Phillippe Felix | SEFAZ
Publicado em: 27/05/2024 12:33
O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o tributo lançado sobre toda relação de prestação/contratação de serviços.
Se você é um prestador ou tomador de serviços deve acessar a plataforma Gissonline (Portal Empresa e Cidadão — Giss) para emissão de declaração de serviços. Lá é o ambiente onde os prestadores emitem as notas, declaram os serviços contratados e apuram as competências para geração de guias de ISSQN.
A SEFAZ Maceió orienta que os contribuintes verifiquem a situação da escrituração fiscal, conferindo se há pendências de apuração (declaração) ou de guias vencidas. Fazendo essa análise o contribuinte garante a emissão de certidão negativa e identifica possíveis duplicidades e emissões de Nota Fiscal de Serviços indevidas.
É comum o contribuinte emitir a nota fiscal antes da efetiva prestação do serviço, e quando o negócio não é concretizado há a necessidade de cancelar o documento. Outras vezes o contribuinte pode emitir os documentos fiscais em duplicidade, calculando o imposto a maior. Por isso é importante manter a escrituração sempre em dia e atualizada, evitando duplicidade de lançamento de notas e guias.
Há ainda ocasiões onde a nota fiscal é emitida retroativa, restando uma apuração complementar. Verifique se há apuração pendente.
A SEFAZ Maceió trabalha para manter o relacionamento com o contribuinte o mais claro e estreito possível.
Dúvidas e orientações sobre as declarações de ISSQN: atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br
Diretoria de Atendimento SEFAZ Maceió.