Licença de Mesas e Cadeiras em área pública


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O que é?
Quem pode realizar?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado?
Outras informações

O que é?

Licenciamento da utilização de área de passeio público com mesas e cadeiras por bares e restaurantes.

Quem pode realizar?

Pessoa Jurídica do ramo de bares e restaurantes.

Tempo estimado

Tempo variável. Os pedidos são avaliados por ordem cronológica e número de demandas por regiões administrativas.

Etapas para a realização

1. Requerimento

2. Vistoria Fiscal

3. Análise de Viabilidade do Pleito

4. Divulgação do Resultado

5. Emissão de taxas e alvarás

Onde é realizado?

Escolher uma das duas formas:


1. Enviar solicitação/requerimento e documentos para o e-mail: atendimentosemscs@semscs.maceio.al.gov.br

2. Ou agendar entrega presencial, na sede da SEMSCS, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. Link para agendamento eletrônico: https://www.online.maceio.al.gov.br/4/agendamento/


- Chegar 5 minutos antes

- Não comparecer sem agendamento

Outras informações

1. Entregar o Requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação específica.

Requerimento disponível no linK: https://cutt.ly/req_6


2. Termo de Compromisso no link: https://cutt.ly/termo_comp_4


3. Respostas a perguntas frequentes no link: https://cutt.ly/perguntas_6