Formalização de Pessoa Jurídica


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O que é?
Quem pode realizar?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado?
Outras informações

O que é?

Este serviço disponibiliza o sistema para solicitar a abertura, alteração, baixa cadastral, regularização do cadastro ou de licenciamentos municipais de funcionamento, vigilância sanitária ou ambiental para empresas de todos os portes, sejam elas registradas na junta comercial, em cartórios ou na OAB.

Quem pode realizar?

O empresário ou seus representantes legais

Tempo estimado

Prazos variáveis de acordo com o serviço.

Etapas para a realização

1- Selecionar o porte do estabelecimento (MEI ou Outros)

2- Escolher a opção de formalização ou regularização


3- Preencher os dados exigidos para tal opção

Onde é realizado?

Outras informações

Para a verificação da situação do pedido ou andamento de licenças mercantis (Funcionamento ou Vigilância sanitária), acessar a página: https://www.online.maceio.al.gov.br/0/ver_servico/102/66/