Cancelamento de Nota Fiscal


Para prosseguir para a página do serviço clique no(s) botão(ões) abaixo:

O que é?
Quem pode realizar?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado?
Outras informações

O que é?

O cancelamento (ou substituição) da nota fiscal é forma de corrigir uma nota emitida que esteja com dados incorretos ou sobre a qual não tenha havido prestação de serviço. O cancelamento da nota fiscal somente pode ser feito por meio de processo administrativo, mas a substituição da nota por outra nota com novos dados (mesmo com a substituição do tomador do serviço) pode ser feita de modo eletrônico até o dia 5 do mês seguinte da emissão da nota original (neste caso com rejeição da nota pelo tomador)*.

Caso seja ultrapassada esta data a substituição precisará ser feita por processo administrativo.

Quem pode realizar?

A empresa emissora da nota por meio de seus representantes.

Tempo estimado

Substituição eletrônica da nota : imediata (a partir da rejeição da nota pelo tomador)

processos administrativos: média de 30 dias.

Etapas para a realização

Substituição eletrônica da nota fiscal:

1- rejeição da nota fiscal pelo tomador: necessário quando a nota foi emitida contra pessoa jurídica estabelecida em Maceió.

2- acesso ao sistema Ginfes para utilizar o serviço de substituição de nota (que somente permitirá o ato até o dia 5 do mês seguinte)

3- preenchimento dos novos dados da nota fiscal e emissão desta substitutiva que cancela a anterior.


Processo Administrativo:

1- Solicitar abertura de processo instruído com: o formulário de pedido, dados da empresa, nota a cancelar, motivo do cancelamento e autorização do tomador.

2- a reposta será enviada por email.

Onde é realizado?

Substituição eletrônica da nota fiscal : http://maceio.ginfes.com.br


Cancelamento de nota fiscal por processo administrativo: presencialmente nos pontos de presença da SEMEC ou pelo email protocolosetorial@semec.maceio.al.gov.br

Outras informações

Formulário para o processo: http://semecmaceio.com/in...ntil-unico.pdf/