Licenciamento de Publicidade


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O que é?
Quem pode realizar?
Tempo estimado
Etapas para a realização
Onde é realizado?
Outras informações

O que é?

Licenciamento de Publicidade e Propaganda, autorizando a instalação de

engenhos de publicidade, como: placas, painéis, letreiros, totens, balões, faixas, cartazes,

estandartes, banners e outros. A propaganda e a publicidade, para efeito desta licença, são

aquelas executadas nos logradouros públicos ou em imóveis particulares, desde que

estejam voltadas diretamente para as vias públicas e demais espaços de uso público.

Quem pode realizar?

Pessoas Físicas ou Jurídicas

Tempo estimado

. Tempo variável. Os pedidos são avaliados por ordem cronológica e número de

demandas por regiões administrativas.


. Após ser protocolado, o processo segue para a Coordenação de Análise e

Licenciamento de Evento, Publicidade e Utilização Sonora - CALPS, para realização de

vistoria. O fiscal de posturas se dirige até o local solicitado e avalia as condições do

equipamento e metragens, conferindo com projeto e croqui apresentado. A CALPS avalia

a viabilidade do pleito e o processo é encaminhado para a Coordenação Geral de Controle

de Atividades no Espaço Público e de Processos Especiais - CGCAP. Após confirmação

pela CGCAP, o processo segue para a Diretoria de Convívio Social - DCS, que,

confirmando o deferimento ou indeferimento do pleito, encaminha para a CALPS para

realização de cadastro, emissão do boleto para pagamento das taxas e emissão da Licença

Publicidade. Se o processo tiver sido indeferido, o processo é encaminhado para a CALPS

dar ciência ao requerente e o processo é arquivado.

Etapas para a realização

1. Requerimento

2. Vistoria Fiscal

3. Análise de Viabilidade do Pleito

4. Divulgação do Resultado

5. Emissão de taxas e alvarás

Onde é realizado?

Escolher uma das duas formas:


1. Enviar solicitação/requerimento e documentos para o e-mail: atendimentosemscs@semscs.maceio.al.gov.br

2. Ou agendar entrega presencial, na sede da SEMSCS, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá. Link para agendamento eletrônico: https://www.online.maceio.al.gov.br/4/agendamento/


- Chegar 5 minutos antes

- Não comparecer sem agendamento

Outras informações

1. Entregar o Requerimento devidamente preenchido e assinado, juntamente com a documentação específica.

Requerimento disponível no link: https://cutt.ly/req_8


2. Respostas a perguntas frequentes no link: https://cutt.ly/perguntas_7